Termos de Uso — Voz Amiga

      Ao criar uma conta ou utilizar o Voz Amiga, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de utilizar o serviço.
    

1 Sobre o serviço

O Voz Amiga é uma plataforma digital de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) que oferece comunicadores simbólicos, ferramentas de acompanhamento terapêutico e recursos de gestão para clínicas de saúde.

O serviço é destinado a:

Pacientes — pessoas com dificuldades de comunicação oral
Terapeutas — fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e demais profissionais de saúde
Clínicas — instituições de saúde que coordenam equipes terapêuticas

Aviso médico: O Voz Amiga é uma ferramenta de apoio à comunicação e não substitui avaliação, diagnóstico ou tratamento por profissional de saúde habilitado. O uso deve ser orientado por um terapeuta qualificado.

2 Criação de conta e elegibilidade

Para criar uma conta, você deve ter 18 anos ou mais. Contas de pacientes menores devem ser criadas e gerenciadas por um responsável legal.
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização.
Cada e-mail pode ser associado a apenas uma conta.
Terapeutas que utilizam o plano Clínica devem ser convidados pelo administrador da clínica.

3 Planos e cobrança

🆓 Grátis

Acesso básico ao comunicador com categorias e vocabulário essenciais. Sem cartão de crédito.

⭐ PRO

Todas as categorias, vocabulário completo, relatórios, notas de sessão e metas terapêuticas.

🏥 Clínica

Gestão multi-terapeuta, dashboard executivo, supervisão e relatórios em lote. Cobrança por assento.

Os valores dos planos são os exibidos no aplicativo no momento da assinatura.
A cobrança é realizada mensalmente ou anualmente, conforme escolha do usuário.
O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período pago.
Não realizamos reembolso proporcional por cancelamento antecipado, exceto conforme exigido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Os preços podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias.

4 Uso aceitável

Você concorda em utilizar o Voz Amiga exclusivamente para finalidades legítimas e terapêuticas. É proibido:

Usar o serviço para fins ilegais, abusivos ou fraudulentos
Compartilhar dados clínicos de pacientes sem autorização legal
Tentar acessar dados de outros usuários ou contornar as medidas de segurança
Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o código do aplicativo
Criar contas automatizadas (bots) ou usar scrapers
Publicar conteúdo falso, difamatório ou que viole direitos de terceiros
Usar o serviço para fins comerciais não autorizados

5 Conteúdo do usuário

Ao inserir conteúdo no Voz Amiga (textos, fotos, notas clínicas), você:

Mantém a propriedade do seu conteúdo
Concede ao Voz Amiga uma licença limitada para armazenar e exibir o conteúdo conforme necessário para a prestação do serviço
Garante que tem os direitos necessários sobre o conteúdo inserido
É responsável pela precisão das informações clínicas inseridas

Fotos personalizadas são armazenadas localmente no dispositivo e não são enviadas ao servidor.

6 Responsabilidades do terapeuta

Profissionais de saúde que utilizam o Voz Amiga para acompanhar pacientes reconhecem que:

São responsáveis pelas orientações terapêuticas fornecidas por meio da plataforma
Devem cumprir os Conselhos de Classe e regulamentações da sua profissão
O consentimento do paciente (ou responsável) para uso de dados clínicos deve ser obtido antes do uso da plataforma
Os relatórios gerados são ferramentas de apoio e não substituem o prontuário oficial
São responsáveis por garantir a confidencialidade dos dados dos seus pacientes

7 Propriedade intelectual

Todo o código, design, vocabulário pré-configurado, interfaces, textos e recursos visuais do Voz Amiga são de propriedade exclusiva da Voz Amiga Tecnologia em Saúde, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Os ícones e emojis utilizados são da Microsoft Fluent Emoji (licença MIT) e do padrão Unicode.

É proibido reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

8 Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O Voz Amiga é fornecido "no estado em que se encontra". Embora nos esforcemos para manter alta disponibilidade, não garantimos:

Disponibilidade ininterrupta (manutenções programadas serão avisadas com antecedência)
Que o serviço estará livre de erros em todas as situações
Resultados terapêuticos específicos pelo uso da plataforma

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura, conforme permitido pela legislação brasileira aplicável.

O Voz Amiga não é um dispositivo médico certificado e não deve ser o único meio de comunicação em situações de emergência.

9 Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

Violação destes Termos de Uso
Uso fraudulento ou abusivo do serviço
Não pagamento de mensalidades (após período de carência)
Determinação legal ou judicial

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo ou por e-mail para suporte@vozamiga.com.br.

10 Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos com aviso prévio de 15 dias por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Em caso de alterações que afetem substancialmente seus direitos, solicitaremos consentimento explícito.

11 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Eventuais litígios serão submetidos ao foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, conforme art. 101, I do CDC.

12 Contato

Suporte: suporte@vozamiga.com.br
Privacidade: privacidade@vozamiga.com.br
Jurídico: legal@vozamiga.com.br